Antes de percebermos o motivo da Vinted querer o nosso NIF, é preciso entender quais são os critérios e o que acontece após indicarmos o nosso NIF.

Existe uma diretiva, a DAC7, que indica que as plataformas como a Vinted, precisam fornecer os dados às autoridades fiscais das vendas realizadas e, para isso, necessitam do NIF para que esses dados sejam comunicados. Mas isso não quer dizer que tenhas de fazer algo mais além de informares o teu NIF, neste momento, até que haja uma legislação em contrário, a Vinted apenas precisa de comunicar as tuas vendas, apenas isso. Para já, não terás de pagar impostos pelas vendas feitas na Vinted. 

Para quem não recebeu nenhuma mensagem da Vinted a pedir o NIF, não terá de fazer nada, mas para quem recebeu uma mensagem a pedir para que o NIF seja informado, terá de o fazer.

Ou seja, comunicar o NIF não é para todas as pessoas que fazem vendas na plataforma, existem critérios para isso. Só estão abrangidas pessoas que estão num destes dois pontos:

1. Fizeram 30 ou mais vendas em um ano (de 1 de janeiro a 31 de dezembro);
2. Fizeram vendas no valor superior a 2.000,00€ em um ano (de 1 de janeiro a 31 de dezembro).

Há muitas dúvidas se são 30 vendas e 2.000,00€ se são só 30 vendas ou se são 2.000,00€ em vendas. Basta que um dos critérios seja preenchido. Vamos a exemplos concretos.

1. Desde janeiro até agora só fiz 40 vendas no valor de 1,00€ cada e a Vinted pediu o NIF: exatamente, o critério do ponto 1 foi atingido, ou seja, foram realizadas mais do que 30 vendas, por isso, o NIF foi pedido;
2. Apenas fiz 5 vendas e estão a pedir-me o NIF: a soma do valor das 5 vendas ultrapassa os 2.000,00€ e é por isso que estão a pedir o NIF, certamente que vendeste artigos de valores elevados.

Aquilo que eu não posso garantir são os casos em que só venderam 2.000,00€ sem atingir as 30 vendas e os casos em que fizeram exatamente 30 vendas. Pelo que a Vinted descreve, serão 30 vendas ou mais, portanto eu arriscaria dizer que na 30ª venda eles irão pedir o NIF. Quanto ao valor, pelo que descrevem, dá ideia que só após ultrapassar os 2.000,00€ é que pedem o NIF, ou seja, 2.000,01€ pedem o NIF:

A questão mais comum é: isto irá ter impacto no meu IRS? A resposta, para já, é não. Até à data da publicação não existe qualquer imposto para vendas de artigos em segunda mão, mesmo que vendas artigos novos na Vinted, eles não serão tributados. O mesmo se aplica a artigos que vendeste por um valor superior ao que foi comprado.

Esta publicação é direcionada para utilizadores que vendem artigos na Vinted e que não têm qualquer empresa, isto é, as informações não se destinam a pessoas que possuem lojas e vendem artigos na Vinted.

Tenho outras publicações sobre a Vinted com informações e dicas:

• Como comprar na Vinted?
• Como ter muitas vendas na Vinted?
• Como funcionam as devoluções?
• Artigo chegou e está danificado ou artigo não chega
• O produto não parece ser original
• O que é a Vinted e como funciona?

Todas as informações foram retiradas daqui, no dia 24/10/2024.